Suplente Thiago Godoy assume vaga de Magal nesta terça-feira
Medida veio após Justiça determinar que Marcão comunicasse vacância na Câmara que durava mais de 50 dias
Thiago Godoy foi convocado pela segunda vez no dia 31 de maio (Foto: reprodução/Facebook)
A vaga deixada pelo vereador Jorge Magal (PSD) na Câmara Municipal de Campos, enfim, será preenchida nesta terça-feira (1º), quando foi agendada a posse do suplente Thiago Godoy (PR). Magal foi afastado pela Justiça por envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos nas eleições e 2016 e, assim como seu antecessor, Thiago também foi apontado pela Operação Chequinho como participante do mesmo esquema. O suplente foi convocado oficialmente duas vezes para assumir a cadeira.
Uma rápida cerimônia está marcada para as 10h desta terça, no gabinete do presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede). Como o recesso parlamentar também se encerra nesta terça, Godoy já deverá participar da sessão ordinária, a partir das 17h.
No último dia 25, o juiz Diego Ziemiecki, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, determinou que o presidente da Câmara comunicasse ao plenário, na próxima sessão ordinária ou extraordinária, o motivo pelo qual o terceiro suplente convocado, Thiago Soares Godoy, não tomou posse na vaga do vereador Magal, afastado há mais de 50 dias, ou conste em ata a declaração da extinção do mandato. Na decisão, foi fixada multa pessoal no valor de R$ 2 mil para Marcão por cada sessão realizada, em caso de descumprimento.
O juiz concedeu, parcialmente, a liminar no mandado de segurança ajuizado por Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, quarta suplente pela coligação Frente Republicana Social Trabalhista (PR/PTB/PSD), que reivindicava sua convocação para assumir o cargo.
Magal está afastado do Legislativo desde o dia 31 de maio. No mesmo dia 31, a Câmara publicou ato executivo nº 007/2017, por meio do qual convocava o suplente Thiago Godoy (PR) para assumir a vaga de Jorge Magal (PSD). A medida cumpria determinação da desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Antes, porém, no início de maio, Thiago já havia sido convocado para comparecer ao Legislativo e tomar posse.
A Corte ratificou em abril a condenação de Magal em primeira instância na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que responde. O vereador teve o diploma cassado, os votos anulados e foi condenado a oito anos de inelegibilidade em janeiro, pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos.
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