CAMPOS: O PERCURSO SOCIOEDUCATIVO

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Professor Jaimar Carvalho

A  situação  do  Menor Infrator  ,  terminologia  esta  ,  utilizada  no  antigo  Código  de  Menores   , se  mostrava preocupante  ,  ineficiente  é extremamente  cara  e  desse  modo  ,  a  Antiga  FUNABEM  como  executora  Nacional  das  Políticas  Públicas  para  o  atendimento  das  Políticas  direcionadas  ao  Menor  Infrator  ,  desde  sempre  não conseguia deter  a  criminalidade  na  faixa  etária  entre  12  anos  incompletos  e  18 ANOS  completos e  o  pior  ,  pela  imensa  ineficiência   ;  acabava  produzindo  mais  e  mais  Menores  infratores.

Na  década  de  80  a  situação  se  apresentava  mais  que  insustentável  e obrigou  ao  Governo Federal  pensar  em  elaborar  um  plano  emergencial  para tentar  ao  menos  minimizar  os  estragos  causados  não  só  na  sociedade  como também  nas  famílias  desses  Menores.

Dentre  as  ações  pensadas  pelo  Governo  Federal  ,  se  projetou  a  possibilidade  da  Descentralização  do  Atendimento  ao   Menor  que  durante  a  década  de  80  foi  colocada  em  prática ,  a  começar  pela  escolhas  de  algumas cidades  para crerem  instaladas  Centros  para  atendimentos  desses  Menores  com  números  reduzidos  de  Menores  e  dentro dessa  Política  de  execução  dessas  ações  ;  Campos  dos  Goytacazes  foi  escolhida  para receber  um  desses  Centros  para  atender  a  uma  clientela  de  32 adolescentes.

Com  a  implantação  dessa  unidade  em  Campos  ,  que  se  chamava  Centro  de  Recursos  Integrados  de  Atendimento  ao  Menor  ,  mas  todo  começo  de algo novo é extremamente difícil  ,  uma  vez  que  ,  uma equipe  que  pela  natureza do  serviço  não tinha  experiência ,  uma  clientela difícil   , enfim  ,  tudo  era  Novo ,  mas  aquela  equipe  que  foi  percussora  dessa  atividade  conseguiu  dominar  o trabalho  .

Em  Julho  de  1990  ,  é  promulgado  o  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  ,  que  muda  completamente  a  lógica  do  Atendimento  ao  Menor  ,  mudando  a  Doutrina  ,  a  terminologia  e toda  à  concepção .  A  partir  de  agora  ,  a  Doutrina  era a da  Proteção  Integral  ,  o  Menor  passou  a  se  chamar  Adolescente  em  Conflito  com  Lei ,  os  Adolescente  passaram  a  cumprir  não  penas  ;  mas  medidas  socioeducativas  com  uma  série  de  medidas  dependendo   do  grau  da  infração ,  mas  as  inovações  não  pararam  aí  ,  o  Estatuto da  Criança e  do  Adolescente  ,  veio dividido  em  duas  partes  ,  as  medidas socioeducativas  que  eram  de  responsabilidade  do  Estado  e  as  medidas  de  Proteção  que  a  responsabilidade  era  do  Município  e  para  dar  cumprimento  ao que  a  Legislação  apregoava  ,  na  década  de  1990  foi implantada  em  Campos dos  Goytacazes  ,  a  Fundação  Municipal  do  menor  ,  que  depois  ;  em  função  do  que  a  Lei  determinava  ,  passou  a se  Chamar  :  Fundação  Municipal  da  Infância  e  Juventude  ,  que  até  hoje  não  entendeu  a sua  importância  e  o  seu  papel  na  sociedade ,  nem tão  pouco  a  sua responsabilidade   com   o  Protagonismo  Juvenil . Mais  isso  é   uma  outra  questão.

Professor Jaimar Carvalho.