O plenário da Assembleia Legislativa do Rio aprovou na
tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que define um teto para limitar
os gastos públicos do Estado. O projeto do teto de gastos recebeu 49 votos a
favor e 10 contrários. Dois deputados se abstiveram. O teto deve ser cumprido
pelo Executivo, Alerj, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defesoria
Pública.
O projeto é válido por três anos,
prorrogáveis por mais três. De acordo com o texto aprovado, a despesa dos
poderes não poderá ultrapassar o teto de 2015, reajustado em 15,27%, elevando o
total de gastos a R$ 65 bi em 2018. A partir de 2019, o teto será corrigido
pela variação da Receita Corrente Líquida ou pelo menor índice de inflação -
sempre o que for menor. Se a RCL for negativa, repete o teto do ano anterior.
O texto aprovado é considerado
essencial pelo governo federal para a inclusão do Rio de Janeiro no Regime de
Recuperação Fiscal. De acordo com o documento, a medida é necessária para a
"adequação à realidade das diversas unidades orçamentárias do estado. A
minuta foi encaminhada pelo governador Luiz Fernando na última terça-feira
(27).
Os deputados seguem reunidos
discutindo os destaques. Segundo o deputado Rafael Picciani, líder do PMDB, a
tendência é rejeitar todos os destaques ao texto base. Leia no G1
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