NOTA OFICIAL DA OAB/CAMPOS

NOTA OFICIAL

Diante da matéria veiculada no dia de hoje, 27 de outubro de 2016, no jornal O DIÁRIO, onde se vê uma clara distorção de um documento exarado pelo presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados em Campos, dirigido a autoridades da justiça eleitoral local, versando sobre manifestações do ministério público eleitoral, esclarece o seguinte:
Os ofícios encaminhados as autoridades tinham por finalidade apurar se houve algum abuso ou arbitrariedade em desfavor de advogados no legítimo exercício da profissão, assim como, destacar o respeito que deve ser dispensado a estes profissionais em sua atuação.
Ressalte-se que o elemento motivador dos expedientes deu-se, pois, intervenções do Ministério público, usado de ilações, maculou toda uma categoria, no caso, a advocacia. Afirma-se isso, pois, nas palavras do MP estava ocorrendo coação de testemunhas por advogados, todavia, não indica quem praticou tais ilícitos e sequer aponta quem são as vítimas.
Esclarece ainda que muito embora os documentos não tenham um caráter sigiloso, porém, não foi dada publicidade aos mesmos, desta forma, mesmo a OAB tendo como bandeira o respeito ao direito de liberdade de expressão e manifestação, notadamente, exercício livre da imprensa, todavia, manipulação da verdade para fins claramente políticos, causa repulsa e indignação.
Basta que se faça uma leitura detida do texto, nos documentos, para que se fique evidente que em momento algum se dirigiu qualquer acusação que seja ao Exmo. Juiz Ralph Manhães, portanto, fica evidente que de forma errônea, buscou-se dar conotação política a um ato de defesa do livre exercício da advocacia.
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, reafirma seus valores pelo livre exercício da advocacia, assim entendido como um dos instrumentos garantidores do estado de direitos. Não por outra razão quando de nosso compromisso ao assumir a profissão e proferido o seguinte juramento.
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Campos dos Goytacazes/R.J., 27 de outubro de 2016.

Humberto Samyn Nobre
Oliveira