O promotor Leandro Manhães foi quem ouviu Marcelo Odebrecht sobre os contratos firmados pela empreiteira com o governo de Campos.
Leia a matéria:
Promotor Leandro Manhães pode responder a três representações
Abuso de competência e outras irregularidades podem ter sido praticadas
Da Redação
Promotor de Justiça de Campos, Leandro Manhães, que já foi punido pela Corregedoria do Ministério Público Estadual no início deste ano, deverá responder a pelo menos mais três representações. Segundo O Diário foi informado, no início da tarde de ontem, a primeira ação será civil pública de autoria do procurador geral do município, Matheus José. Ele adiantou que demonstrará uma série de desvios de finalidades que caracterizam abuso de competência, além de outras irregularidades que teriam sido praticadas pelo promotor.
A ação civil pública será encaminhada ao chefe do Ministério Público Estadual, Marfan Vieira. De acordo com as informações, constarão diversos documentos anexados “que podem demonstrar de forma incontestável a parcialidade, a defesa de interesses privados em detrimento dos públicos e outras questões no mesmo nível”.
As outras duas representações serão feitas pelos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, respectivamente secretário de Governo e Prefeita de Campos. Eles não adiantaram os teores das representações e nem quiseram dar entrevista ao jornal O Diário. Porém, fontes próximas aos dois afirmaram que “os argumentos são fortíssimos e trazem denúncias que podem comprometer o promotor de forma contundente”.
A reportagem tentou ouvir o promotor, mas ele não atendeu as ligações.
Punição por "usurpação de poder exclusivo"
No Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 22 de março, foi publicado pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), punição aplicada ao Promotor de Justiça Leandro Manhães “por usurpação de poder exclusivo do Procurador-Geral de representar junto ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado”.
Leandro teria tomado atitude contra a Prefeitura de Campos que só caberia ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Marfan Vieira.
Segundo O Diário foi informado, o processo – que tem o nº MP-2015.00953986 – aplica uma “penalidade de censura” ao promotor, “convertida em advertência na forma do previsto nos artigos 127, inciso 4º c/c 130, inciso 1º e 135, parágrafo único”, todos da Lei Complementar nº 106/03.
De acordo ainda com a informação, o promotor foi penalizado, “ao recorrer de forma ilegítima no episódio da Santa Casa de Misericórdia de Campos em que a prefeitura do município requisitou bens e serviços daquela unidade hospitalar para garantir o atendimento à população”, no final do ano passado.
Na ocasião, a junta interventora que administra a Santa Casa de Misericórdia desde o afastamento do provedor Benedito Marques, anunciou a suspensão de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levou a prefeita Rosinha publicar o decreto requisitando bens e móveis da unidade de saúde.
O ato da prefeita, que chegou a ser suspenso por uma decisão do juizado de primeira instância, posteriormente foi mantido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Promotor de Justiça de Campos, Leandro Manhães, que já foi punido pela Corregedoria do Ministério Público Estadual no início deste ano, deverá responder a pelo menos mais três representações. Segundo O Diário foi informado, no início da tarde de ontem, a primeira ação será civil pública de autoria do procurador geral do município, Matheus José. Ele adiantou que demonstrará uma série de desvios de finalidades que caracterizam abuso de competência, além de outras irregularidades que teriam sido praticadas pelo promotor.
A ação civil pública será encaminhada ao chefe do Ministério Público Estadual, Marfan Vieira. De acordo com as informações, constarão diversos documentos anexados “que podem demonstrar de forma incontestável a parcialidade, a defesa de interesses privados em detrimento dos públicos e outras questões no mesmo nível”.
As outras duas representações serão feitas pelos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, respectivamente secretário de Governo e Prefeita de Campos. Eles não adiantaram os teores das representações e nem quiseram dar entrevista ao jornal O Diário. Porém, fontes próximas aos dois afirmaram que “os argumentos são fortíssimos e trazem denúncias que podem comprometer o promotor de forma contundente”.
A reportagem tentou ouvir o promotor, mas ele não atendeu as ligações.
Punição por "usurpação de poder exclusivo"
No Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 22 de março, foi publicado pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), punição aplicada ao Promotor de Justiça Leandro Manhães “por usurpação de poder exclusivo do Procurador-Geral de representar junto ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado”.
Leandro teria tomado atitude contra a Prefeitura de Campos que só caberia ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Marfan Vieira.
Segundo O Diário foi informado, o processo – que tem o nº MP-2015.00953986 – aplica uma “penalidade de censura” ao promotor, “convertida em advertência na forma do previsto nos artigos 127, inciso 4º c/c 130, inciso 1º e 135, parágrafo único”, todos da Lei Complementar nº 106/03.
De acordo ainda com a informação, o promotor foi penalizado, “ao recorrer de forma ilegítima no episódio da Santa Casa de Misericórdia de Campos em que a prefeitura do município requisitou bens e serviços daquela unidade hospitalar para garantir o atendimento à população”, no final do ano passado.
Na ocasião, a junta interventora que administra a Santa Casa de Misericórdia desde o afastamento do provedor Benedito Marques, anunciou a suspensão de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levou a prefeita Rosinha publicar o decreto requisitando bens e móveis da unidade de saúde.
O ato da prefeita, que chegou a ser suspenso por uma decisão do juizado de primeira instância, posteriormente foi mantido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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