NOTICIAS DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE

(ascom)

O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) apresentou quatro emendas supressivas, eliminando artigos do projeto de lei 540/14, de autoria do deputado Fábio Silva (PMDB), que prevê multa para quem fizer manifestações que satirizem crenças religiosas. O PL recebeu parecer contrário de todas as comissões pelas quais passou e foi encaminhado na semana passada para a Procuradoria da Assembleia Legislativa (Alerj).

A tramitação foi suspensa e volta ao plenário depois de cinco sessões, para que seja decidido se é ou não matéria constitucional. Bruno propõe que seja mantido o artigo 5º do projeto de lei, que cria o dia estadual do respeito e tolerância religiosa, a ser celebrado no dia 7 de janeiro (data do ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo).

— É compreensível a preocupação que levou o deputado Fábio Silva a propor o projeto. Mas há questões que podem não representar a resposta legal adequada, como o fato de caber à Polícia Militar o papel de interferir em manifestações artísticas e culturais — explica Bruno, lembrando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento sobre assuntos relacionados à sátira e aos limites da liberdade de expressão.

O projeto teve pareceres contrários das comissões de Combate às Discriminações, Direitos Humanos, Cultura, Segurança e Constituição e Justiça e foi retirado de pauta após questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT). Mas em duas comissões o parecer não foi unânime, o que levou o PL à Procuradoria da Casa.

Os primeiros artigos do PL 540, que receberam emendas supressivas do deputado Bruno Dauaire, tratam da proibição de manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero em que haja sátiras a dogmas e crenças de toda e qualquer religião, da aplicação de multa no valor de 100 mil Ufir, impossibilidade de realizar eventos públicos, celebrar convênios e receber subvenções por 10 anos e de incumbir a Polícia Militar de cuidar das autuações e interrupção imediata do evento.