Ministério Público Federal constata precariedade em unidades da Saúde Municipal

JORNAL TERCEIRA VIA:

Procurador se diz surpreso com precariedade de hospitais de Campos

Eduardo Oliveira acredita que possa estar havendo má aplicação ou desvio de verba do SUS

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  Procurador se diz surpreso com precariedade de hospitais de Campos (Foto: Silvana Rust)

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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), o procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, se pronunciou sobre as diligências feitas pelos agentes do Ministério Público Federal (MPF) na última sexta (17) e segunda-feira (20) no Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Travessão e no Hospital São José, em Goitacazes. Para ele, a situação das unidades hospitalares é “precária” e “completamente incompatível para atendimento à saúde”. A Prefeitura de Campos será intimada na próxima semana para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não seja firmado um acordo, o MPF deve pedir uma auditoria.

“Se não conseguirmos por meio de acordo com o município, vamos partir para uma auditoria. Quando as verbas do SUS são recebidas, mas a situação nas unidades hospitalares é precária, ou está havendo má aplicação ou desvio. Então vamos começar a investigar sob essas duas óticas. Não estamos afirmando, o Ministério Público investiga, mas estamos autorizados a construir hipóteses. Não há uma unidade pública de saúde sequer em conformidade com às leis que regem a matéria”, declarou.

O procurador afirmou ainda que as diligências continuarão acontecendo seguindo o mapa logístico. Na próxima semana, será a vez do Hospital Geral de Guarus (HGG). O Hospital Ferreira Machado (HFM), que é alvo de diversas denúncias, também será fiscalizado, mas não há data prevista porque, de acordo com o procurador, será necessário pelo menos uma semana para vistoriar toda a unidade.

Segundo Eduardo, em maio de 2014, o MPF instaurou um inquérito civil que partiu de uma denúncia de um cidadão via internet dando conta de que os médicos e dentistas que atuam no Hospital de Travessão não estariam cumprindo a jornada prevista de trabalho. A partir dessa denúncia, o MPF iniciou uma investigação para detectar irregularidades na gestão de pessoal, mas se deparou com outras situações que também se tornaram objeto de investigação.

Eduardo explicou que os agentes do MPF ficaram surpresos com as atuais condições do Hospital de Travessão e constaram que “a situação é extremamente preocupante”. Além de detectar irregularidades no controle de pontos e no número de médicos aptos para o atendimento, os agentes também encontraram problemas nas instalações da unidade. No Hospital São José, a estrutura também apresentava danos, mas menos graves que em Travessão.

“É importante esclarecer que estamos nos referindo às verbas do Sistema Único de Saúde, do SUS, portanto verbas federais. Queremos saber exatamente como essas verbas têm sido aplicadas e, se estão sendo devidamente repassadas, por que as unidades de saúde estão nessas condições. Os hospitais estarem em obras não serve como argumento, porque a placa está fixada há muito tempo. Se existe verba, não há motivos para que as unidades funcionem desta forma”, disse o procurador. Ele afirmou ainda que o MPF tentará solucionar o problema junto ao município por meio da assinatura de um TAC.

Sobre a questão da frequência dos médicos nas unidades, Eduardo disse que a proposta é de que seja feita a adoção de ponto eletrônico como medida emergencial e, posteriormente, o sistema biométrico, que dificulta fraudes. “Não há investigação em relação aos profissionais de saúde, mas a questão é que a gente consiga ter uma melhor gestão do sistema. A gente compreende toda a argumentação apresentada pela classe médica no sentido da defasagem da tabela SUS, mas é nosso dever cuidar para que a população seja bem atendida. O que não pode acontecer é o cidadão chegar ao hospital e não ter médico, médico não assinar ponto... A gente está aberto ao diálogo, inclusive com a classe médica, mas nós queremos resolver essa situação de forma transparente”, alegou.

Eduardo também vai propor outras medidas à prefeitura, como o direito do cidadão de pedir uma certidão afirmando o porquê que ele não foi atendido quando não for; e também a escala de plantão dos hospitais fixada em local visível. “Não dá para um paciente não ser atendido e voltar para casa sem saber o que aconteceu. Essas são medidas aparentemente simples, mas que dão transparência e que possibilitam que o cidadão faça o controle”, concluiu.