domingo, março 29, 2015

"Cavalo de lata" ou ...

(Por e-mail)

O sugestivo nome: "cavalo de lata", vem da cidade de Santa Cruz do Sul/RS, e apresenta para o país solução ambientalmente correta para a eliminação das carroças movidas por tração animal do trânsito das cidades, pois elimina o sacrifício dos animais e utiliza de meios renováveis para alimentar os meios de locomoção da alternativa por captação solar. 

Em Campos dos Goytacazes/RJ, o IMTT não consegue disciplinar a questão que se resume, quando muito, em fixar placas de "proibido o tráfego" na Av. 28 de Março, por exemplo. Porém, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) diz mais, delegando tanto quanto à Lei de Mobilidade Urbana, 12587/2012, e o Plano Diretor Participativo, Lei 7972/2008, a responsabilidade do planejamento e ordenamento do trânsito, inclusive o de "carroças"ao município. Dentre as determinações do CTB, estão:

1- Planejamento do trânsito;
2- Registro e licenciamento dos veículos de tração animal;
3- Autorização do condutor dos veículos de tração animal;
4- Disciplinar o tráfego, definindo o(s) trecho(s) de circulação nos logradouros públicos;
5- Multas em casos de infrações, dentre outras.

Sofremos, sobretudo por não termos uma Prefeitura empenhada em desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana, que tem o prazo final para a sua apresentação em torno de 15 de abril de 2015! Em 2012, havia na Câmara Municipal um Grupo de Trabalho (GT), presidido pelo Vereador José Carlos Monteiro, denominado de "Trânsito e Transporte", que em 2013, trouxe à Campos, técnicos da URBS/S.A., de Curitiba, mas este grupo não deu sequência aos trabalhos, não participando do Seminário de Mobilidade Urbana em Campos: uma agenda urgente! - realizado em 29 e 30/11/2013, pelo Observatório Social de Campos, no IFF-Centro -, também não participou dos debates da Reunião Extraordinária, organizada na Câmara Municipal, em 06/2014, pelo Vereador Fred Machado, que tratou da crise da Mobilidade Urbana em Campos, ou promoveu quaisquer outros atos públicos.

Agora, nos "quarenta e quato minutos do segundo tempo", ou seja, no final do prazo para a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, a Câmara de Vereadores edita no DO, do dia 20 de março de 2015, que formou Grupo de Trabalho (GT) para "colaborar" na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Campos, que tem em sua formação os Vereadores: Mauro Silva, Kellinho e Abdu Neme. Estranhamente, este GT, não tem o nome do Vereador José Carlos Monteiro, que presidiu o GT "Trânsito e Transporte", desde 2012.

Contudo, não diz "colaborar" com quem, onde e de que forma, ficando a brecha aberta com relação à mobilidade urbana em Campos, pois trata-se, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, Lei de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor Participativo de Campos, de responsabilidade da Prefeitura, que não está nem aí para o assunto, na medida em que sequer anunciou ações para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Campos.

Por enquanto, vamos nos contentanto com a criatividade de outras cidades, como a de Santa Cruz do Sul/RS, na solução de um dos graves problemas de mobilidade urbana, as "carroças":

http://www.blogmeiodigital.net/2013/09/projeto-cavalo-de-lata-quer-reduzir.html

Enquanto não encontramos as nossas alternativas, no nosso Plano Local de Mobilidade Urbana.

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

7 comentários:

  1. As carroças desaparecerão quando nós preferirmos pagar mais por um carregamento de areia; quando nós mesmos decidirmos levar um entulho de obra para o lixão; quando nós aceitarmos contratar um caminhão para levar aquele sofá velho para o lixo; quando aceitarmos pagar o frete de caminhão para entregar os dois sacos de cimento para fazer a nossa obrinha na calçada; quando o ferro velho da pequena indústria for entregue à reciclagem por nós ou por um caminhão contratado.
    Em resumo: as carroças estão aí porque a gente quer. Enquanto preferirmos o precinho em conta do carroceiro, carroças haverão.
    O resto é conversa fiada, inclusive este carrinho de lata da reportagem.

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  2. Caro anônimo das 22:43h.

    Bons apontamentos os seus, mas as carroças não estão aí por conta das razões apontadas, mas sim, da forma desorganizada e perigosa pela falta de atendimento dos procedimentos listados no Código de Trânsito Brasileiro, desde 2008, dentre os quais o registro, a regulamentação e o licenciamento das "carroças", juntamente com a definição dos locais para a circulação destas, que são a base do planejamento do trânsito, algo que poderia ser traduzido por: Plano Local de Mobilidade Urbana, mas que não é - infelizmente - prioridade nesta cidade.

    Quanto ao que chama "conversa fiada", muitas cidades brasileiras - Santa Cruz do Sul e Porto Alegre - tem resolvido, eliminando as "carroças" do trânsito, sem
    que as atividades que você relacionou tenham desaparecido. Pagar de forma eficiente e estar preparado para mudanças de paradigmas, é possível, desde que haja colaboração.

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  3. É evidente que não é a Lei, o Código ou a falta de atendimento à eles que faz com que as carroças de tração animal pululem na cidade. O motivo é antes econômico. Embora a coerção legal não seja exercida, porque, como disse o primeiro comentarista, interessa a muitos que seja assim. Só não enxerga isso quem não quer.

    As cidades que eliminaram as carroças o fizeram por imposição legal, é claro, disposição que aqui não há. Mas se não houver o múnus da sociedade, é muito mais difícil.

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  4. É DIFICIL DE UM LADO TEMOS O PROBLEMA SOCIAL ESSAS PESSOAS PRECISAM TRABALHAR NOS PRECISAMOS TER UM ATENDIMENTO BOM E BARATO ,MAS POR OUTRO LADO TEMOS OS RISCOS COM O TRANSITO FRENÉTICO DE NOSSA CIDADE E QUESTÃO DE HIGIENE NAS RUAS É DIFICIL

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  5. Renato César Arêas Siqueira1 de abril de 2015 às 02:03

    Sim, anônimo das 21:45h, há o problema social, e não queremos deixar de considerar isso. Seja qual for a alternativa - me parece que as carroças deixarão de circular, especialmente nos logradouros de fluxo mais intenso, por força de lei - os atuais "carroceiros", devem ser atualizados e capacitados a fim de continuarem a desenvolver as suas atividades, porém, com novos meios.

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  6. Tentou-se uma vez no governo Arnaldo Viana, eu acho. Em parte, houve avanços. Começou com um certo controle das carroças através de numeração de registro, alem de um acompanhamento dos animais (aqueles que puxam as carroças) pelo CCZ. Algumas ruas foram proibidas aos carroceiros que em grande parte respeitavam. Não era perfeito mas havia algum ordenamento. Como quase tudo, a prefeitura não deu continuidade ao programa e relaxou na fiscalização. O resultado está aí para todo mundo ver.
    Desconfio das propostas que prometem "atualizar" e "capacitar" os carroceiros "a fim de continuarem a desenvolver as suas atividades". No fim vai ser a proibição e pronto. A ver.

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  7. Acompanhem nosso trabalho "sério" em www.facebook.com/CavaloLata

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