segunda-feira, setembro 30, 2013

O COMUDES É "ILEGÍTIMO E ANTIDEMOCRÁTICO"

(Por e-mail)

Prezados,

enquanto a Prefeitura de Curitiba continua a dar bons exemplos ao país(http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/nova-gestao-do-conselho-da-cidade-amplia-participacao-da-sociedade/30760), nesta oportunidade demonstrando afinidade com as definições necessárias à plena elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano, local, através do CONCITIBA, conforme definido no Estatuto das Cidades, e em seu Plano Diretor, no que se refere a gestão democrática da cidade, pela ampliação da participação da sociedade, sem perder o vínculo com o IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), em Campos dos Goytacazes, continua a insistência de condução pelo ilegítimo e anti-democrático COMUDES. Ilegítimo por não estar contido no Plano Diretor Participativo, e por pretender se apropriar das competências do CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), este consagrado no Plano Diretor Participativo. Trata-se, portanto, de mera vontade de um gestor passageiro, que não resistirá além de sua permanência no exercício do poder público; inclusive, há de ser questionada toda e qualquer deliberação deste COMUDES. Anti-democrático, por não possuir a composição de maioria por representantes da sociedade civil, conforme exemplo do CONCIDADES e legislação federal, sendo a maioria dos seus membros - COMUDES -  compostos por titulares das secretarias de governo, ou autarquias/entidades vinculadas ao governo, como por exemplo: Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Conselho Municipal de Cultura, Ampla, IMTT, Conselho Municipal de Habitação, FUNDECAM, ANFEA, Comandante da Guarda Civil e Águas do Paraíba, especialmente. Ou seja, é de tendência chancelatória da "vontade do governo", não contribuindo para o debate e gestão democrática da cidade.

Certamente isso explica a enorme diferença entre as cidades de Curitiba e Campos dos Goytacazes, desta forma, tratar dos temas do Corredor Logístico, Plano Local de Habitação de Interesse Social e INFOVIA (CIDAC) - tomara que considerem o atendimento a Lei de Transparência - como previsto para a reunião do COMUDES, nesta segunda-feira, 30/09/2013 (http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=20989), é ampliar a distância do que desejamos e podemos ser em termos de planejamento, desenvolvimento urbano e cidade com boa qualidade de vida.

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

Um comentário:

  1. Renato César Arêas Siqueira30 de setembro de 2013 às 11:58

    Corrigindo um pequeno lapso: INFOVIA (CIDAC) - tomara que considerem o atendimento a LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (12.527/2011) - como previsto para a reunião do COMUDES, nesta segunda-feira, 30/09/2013.

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