segunda-feira, setembro 30, 2013

BRT E BRS

(Por e-mail)

Olá,

recentemente, 27/09/2013, foram divulgados os dados do uso dos veículos no sistema de transporte da cidade do Rio de Janeiro, sendo apontado pelo Plano Diretor de Transportes Urbanos, PDTU, que o uso de veículos individuais - motos, táxis, e automóveis particulares - aumentou de 25,8% para 28,5% e o uso dos veículos coletivos diminuiu de 74,2% para 71,5%. É importante notar, que apesar disso, há 2,5 vezes e meia mais uso do transporte coletivo sobre o individual, sendo contudo, classificado como "sufoco" a condição de uso do usuário de transporte coletivo, tratada na primeira reunião do Conselho Municipal de Transporte do RJ.

Diante deste quadro de estrangulamento das alternativas modais de transporte público, incluindo os de massa: metrô e trem, os técnicos da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, cujo um dos consultores é o Professor e Engenheiro Fernando Mac Dowell - entusiasta do aeromóvel - considera como alternativas viáveis de investimento os sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e BRS (Bus Rapid System), que são genericamente corredores exclusivos para ônibus bi-articulados e ônibus convencionais, respectivamente, e deverão responder a 02 milhões das viagens diárias de ônibus, equivalente a 50% do total, em 2016.

Sendo assim, Campos dos Goytacazes, poderia adotar sistema de planejamento de transportes e debates idênticos, adaptados à realidade local, para dar conta de um cenário que aponta para o agravo, antes mesmo de adotar o Plano de Mobilidade Urbana Local, cujo prazo expira em 2015, segundo Lei Federal de Mobilidade Urbana, 12.587/2012: Art. 24, parágrafo 4º, com penalidade prevista de não receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. Desta forma, o recente edital de transporte público municipal, se não considerar, especialmente o previsto na mesma legislação federal citada, em seu Art. 5º, inciso I, IV e V: acessibilidade universal, eficiência e eficácia no transporte urbano e gestão democrática/controle social no planejamento e avaliação da Política de Mobilidade, respectivamente, estará fadado ao insucesso, sendo mero reajustador tarifário.

Fica, portanto, a expectativa do processo licitatório de transportes e da convocação de Audiência Pública pelo CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente  e Urbanismo) e pela PMCG, para debater o assunto aeromóvel, conforme previsto no Plano Diretor Participativo. Para quem for a favor da Audiência Pública (assine): http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41250

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

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