terça-feira, agosto 27, 2013

AEROMÓVEL À "MODA"...

(Por e-mail)

Bom dia,

no dia 20/08/2013, informamos a continuidade dos serviços de sondagem como etapa do projeto do aeromóvel, em Campos, prosseguindo, ainda hoje 27/08/2013, no trecho da rua Godoi de Vasconcelos, próximo a um supermercado que fica na Av. Alberto Torres. Também, expomos a nossa falta de entendimento para o silêncio, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU), da Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (ANFEA), e especialmente do Ministério Público Estadual/Federal(MP). Bom, como não parecem se importar, a Prefeitura faz o que bem entende, forçando a barra, a despeito das exigências da legislação urbana como o Plano Diretor Participativo/2007, na Seção IV, em seu Art. 202 e 204, respectivamente, relativo ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV) e Audiência Pública: "Fica instituída a obrigatoriedade de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança, para obtenção de licença ou autorização para construção, ampliação ou funcionamento de ... e de obras viárias de grande porte"; "...será objeto de análise e parecer pelo CMMAU, que obrigatoriamente, deverá realizar audiência pública...antes de sua decisão final". Parágrafo Único, da mesma Seção IV: "Será exigido o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança para o licenciamento de empreendimentos situados em todas as áreas urbanas do município". Ainda, consta da Lei Orgânica, a Constituição do Município, em seu Art. 171: "O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana." Ou seja, além de tudo os serviços de sondagem são inconstitucionais.

Será, que pelo número do artigo da Lei Orgânica, 171, estão fazendo interpretação equivocada?

Para os que pensam ser esta uma questão que merece mais cautela, conforme a legislação determina, existe um abaixo-assinado promovido pelo Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) - http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41250 - em curso para encaminhamento aos devidos órgãos com o objetivo de realização dos instrumentos de uma política urbana responsável, dentre eles a Audiência Pública.
Para os que pensam o contrário, opinem, serão bem vindos, mas sejam transparentes com a responsabilidade de se identificarem, pois um dos artifícios dos covardes e arruaceiros é o anonimato.

Lembrando que, em Porto Alegre, o sistema modal aeromóvel, foi inaugurado no dia 10/08/2013, em trecho de apenas 814m, quase 01km, com horário reduzido das 10:00h às 16:00h de segunda à sexta-feira, "em caráter assistido", e interligado a outros modais de transporte, dentre eles, o metrô e o aeroporto. Se temos que nos orientar por um "modelo", que seja feito completamente, como da forma que acontece em Porto Alegre: 





divulgados em 19/12/2011, 21/05/2013 e 10/08/2013 , que certamente estão de acordo com a política urbana local, em especial o Plano Diretor. 

Nunca devemos nos esquecer de adequar a realidade local, é o que diz a Agenda 21(Sustentabilidade), para não mencionar a existência de 03(três) Faculdades de Arquitetura e Urbanismo na cidade, que aumentam as possibilidades do Planejamento adequado.

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

Fotos:


3 comentários:

  1. Novamente Renato...tá ficando chato...e na oportunidade, até qnd vc vai permanecer na UENF como professor bolsista, no q sei o contrato é de no máximo 02 anos...ah já sei, vc fica 02 anos numa matéria (urbanismo - curso de Engenharia civil)....depois pula pra mais 02 anos em outra (desenho técnico - curso de Engenharia Civil)...depois volta pra mais 02 anos pro urbanismo, e assim vai...Padrinho bom esse Jonas heimmm...sem contar q qnd vc está no desenho técnico as aulas são ministradas pelos alunos bolsistas....eh coisa boa. Então podemos deduzir q nos dias de hj vc faz na UENF a mesma coisa q fazia qnd estava lotado na EMHAB em governos passados....NADA...ai sim, tem tempo de sobra pra ficar escrevendo em blog, sempre criticando o atual governo q tem mais de 80% de aprovação da população e q faz a cidade crescer a passos largos...só não vê quem não quer...isso deve ser inveja pela sua participação pífia nos governos passados, pudera, a coisa naquela época visava o bolso e não a população...e outra coisa, não titule de covardes e arruaceiros os q não querem se expor em colocar nomes...isso é feio e demonstra q vc não sabe o q é democracia...o q importa é o conteúdo da informação...o conteúdo verídico, sem distorções, e não quem está por trás da mesma. Fernando vc é uma pessoa inteligente, mostre a seus "seguidores" sua imparcialidade....não deixe de publicar este comentário!

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  2. Caro anônimo das 15:30h, agora não restam dúvidas, você deve ser um exemplar raro, misto de covarde e arruaceiro, sendo: 97% covarde e 3% arruaceiro, não cogitei essa possibilidade antes.

    Como você não comenta o assunto proposto, vou fazer meus comentários em duas postagens distintas - pedindo ao Fernando a gentileza de publicá-los em sequência - para que tudo fique claro. Fora isso, o assunto não é o índice aprovação deste governo, mas a falta de transparência e o não cumprimento do Plano Diretor.

    1- UENF/EMHAB:

    Permanecerei na UENF até quando o contrato e os Editais permitirem, comecei em 2005, tendo interrompido um período, depois de um período fui para o IFF, ambos até encerrarem os contratos. Agora, retornei à UENF, tendo sido convidado para ministrar mais uma disciplina, porém, o contrato me impede...uma pena. Nunca pensei na "manobra" de disciplinas que menciona, certamente por ser esta minha conduta. Apesar de ser Batista, tenho um padrinho de Batismo Católico, cujo o nome você errou feio. Outras espécies, não conheço, quem sabe você por conhecer o assunto possa falar como funciona?

    De frequência em minhas aulas, você deveria aparecer por lá (UENF) para "queimar a língua", além de receber um pouco de educação, fora isso devo obrigação ao Estado e, jamais seria irresponsável com os meus alunos, sobretudo com as minhas obrigações...mas se você acha que "eh coisa boa", fique à vontade.

    Na EMHAB, no tempo que estive lá, dentre outras realizações, por exemplo, cito:

    a)Diversas palestras na Semana do Servidor Municipal, à convite, sobre habitação de interesse social;

    b) Indicação como Conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;

    c) Conselheiro eleito para a Conferência Estadual das Cidades;

    d) Indicação como representante da EMHAB, no Plano Diretor participativo;

    e) Indicação como representante do município na coordenação do Capítulo VI do Plano Diretor Participativo, que representa a melhor legislação de interesse social que este município já possuiu;

    f) Criador das diversas tipologias arquitetônicas de interesse social, para o desenvolvimento das atividades da EMHAB;

    g) Criador da planilha de cadastramento e monitoramento das demandas da EMHAB;

    h) Honrado pela apresentação nos 100(cem) dias de governo do Prefeito Carlos Alberto Campista, no Trianon, com a apresentação do ÚNICO Projeto de Governo à época.

    Portanto, caducam as suas levianas pretensões, até pelo que concebe por "democracia" - foi cesariana? - visto que o principal elemento ao lado da liberdade de expressão democrática, é a responsabilidade do que se diz, assumindo nominalmente, ou tens crise/problemas de personalidade?

    Por fim, você tá levando algum? Cuidado com o tamanho do nariz (leia Pinocchio)!

    Fernando, agradeço a sua imparcialidade, mas repensar o anonimato talvez seja algo a considerar.

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  3. Caro anônimo das 15:30h, sobre o assunto proposto:

    1) O que faz você ser tão irresponsável diante das evidências?

    2) Não tem propostas sobre o tema?

    3) Não acredita nos instrumentos democráticos como os Conselhos Municipais e as Audiências Públicas? Podemos supor que a sua concepção de "democracia" é fajuta? Ou foi concebida por cesariana?

    4) És "testa-de-ferro" de alguém?

    5) Terás coragem para se identificar?

    6) Está lotado em alguma secretaria de governo e participa destes procedimentos incorretos?

    7) Responda se for capaz: a quem interessa NÃO ser transparente, NÃO cumprir a legislação urbanística e NÃO debater com a sociedade?

    8) Onde estão os documentos, estudos e projetos requeridos? Deixa eu responder: em lugar algum, por não existirem!

    Por fim, apenas demonstramos que há certos preceitos a serem adotados para intervenções deste porte, e que a cidade é de todos, por isso, todos devem participar e conhecer. Ainda, pela falta de estudos e debates, as ações e gastos iniciados podem dar em nada, seguramente não precisamos disso.

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