ENTRE O LUCRO E A LEI

Colhido da página do advogado Geraldo Machado, do facebook:

PODER DE POLÍCIA

Geraldo Machado

Na esteira dos efeitos que ainda se vão manifestar, noticia-se agora que, por toda a parte, haverá uma ‘varredura” de circunstâncias ou fatos que possibilitem o trágico em sua dimensão maior, como sucedeu em Santa Maria. Centenas de jovens sonhos se foram, a um só lance, tornaram a Nação mais triste, no mesmo passo em que se constata a precariedade de mecanismos de controle ou de prevenção de eventos como o da madrugada de domingo último. Dá-se a saber ao distinto público que prefeituras, em todos os cantos, estarão revendo autorizações de funcionamento de estabelecimentos similares à boate Kiss, em tom de maior rigor no que for concedido ou revisão de critérios, passando a se exigir muito mais que o é exigido hoje. É certo que, país afora, impera o sistema de simples preenchimento de requisitos formais, minimamente relacionados à segurança, posto que prevalente o interesse de lucro e a garantia da atividade empresarial. O que se dizer disso? Nova legislação, novas exigências, aperfeiçoamento de processos autorizadores? Penso, modestamente, que nada disso irá contemplar a sede de Justiça que domina toda a sociedade brasileira, neste instante de luto. Pois que é mais que sabido, de todo o agente público, que o Poder de Polícia, que é a faculdade de a Administração Pública permitir ou não um ato ou atividade, em sintonia com interesses da coletividade, não deve se cingir a meras formalidades, deve se entender em sua extensão máxima, mormente à vista dos avanços tecnológicos de nosso tempo. Em verdade, tal poder do aparelho estatal, não funciona, ou funciona apenas formalmente, numa inadmissível omissão que não se pode imaginar, que não é suspeitada pelo mais comum dos mortais. Veja-se, por exemplo, o que está sucedendo, agora mesmo, aqui, nesta santa e pacífica planície. Meu amigo Matheus, anjo de guarda dos meus computadores, acaba de me afirmar que a boate mais prestigiada, mais frequentada, mais cara, da cidade, não tem, tal como a do Sul, portas de segurança confiáveis, não dispõe de mecanismos de segurança minimanente confiáveis. Um programa de tv, visto ontem, processou um flagrante, colhido na madrugada de domingo, em São Paulo, em que os mesmos erros presentes no local da tragédia, ali também poderiam se enumerar. Quer dizer : o fatídico pode se repetir, poderia estar agora sendo chorado em tom ainda maior, pois não foi cumprido, em tudo quanto é lugar, o mínimo de decência e de honestidade no desempenho de uma função, exclusiva do Estado, sem que isso corresponda a qualquer pena ou interdição. Todo mundo sabe o que todo mundo vê e ouve. Só as autoridades que poderiam impor penas e medidas mais severas, é que parece não se dão conta, de tudo fazendo abstração. Criminosa!