E A AUDITORIA NO CARTÃO CIDADÃO? NADA?

Em setembro do ano passado, dois passageiros que cumpriam o trajeto centro-Goytacazes, no ônibus da Viação Caiçara (Itapemirim) perceberam que o sistema rudimentar que contabilizava o subsidio da passagem a 1 real, havia cobrado a ambos o valor de uma viagem do centro a Farol de São Tomé. 

Não titubearam, levaram o caso a delegacia de Policia, onde foi lavrado um boletim de ocorrência. Em seguida, convocaram o vereador Magal, líder do governo, para testemunhar o ocorrido. Depois desse episódio, outros semelhantes se sucederam, com o devido registro dos blogs. 

Constrangido com o volume que o escândalo vinha ganhando, não restou ao governo alternativa, se não anunciar uma auditoria no programa Cartão Cidadão. No dia 5 de dezembro de 2011, o presidente da EMUT, Paulo Mosso fez publicar no Diario Oficial o termo de homologação do pregão 002/11, processo número 2010.015.000108-P-PR pelo qual contratava a PLANUM –Planejamento e Consultoria Urbana Ltda, ao preço de R$ 715.350,00 (setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais) para “promover a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal”. 

O tempo e o vento passaram desde então. Algumas datas foram anunciadas para que o trabalho de garimpagem na rapinagem fosse revelado e as correções fossem levadas à cabo. O próprio presidente da EMUT estabeleceu a primeira quinzena de abril para abertura da caixa laranja. E até agora nem um pio. Nada. Silêncio obsequioso. 

Nesse período, algumas greves do setor foram deflagradas. A auditoria em curso foi citada num TAC assinado por representantes da prefeitura e dos Sindicatos dos rodoviários e das empresas, no Ministério do Trabalho, o que prova que o serviço foi ou está sendo feito. 

Por conta do levantamento da auditagem, a própria prefeitura reteve 70 por cento dos repasses do subsídio da passagem às empresas. Mas e aí? Quando o trabalho da auditoria será revelado à quem, efetivamente, arca com todo o custo, o cidadão de Campos? A sociedade?

Todo mundo entendeu que a auditoria foi encomendada para corrigir as fraudes do programa, deixá-lo transparente e aprimorá-lo, tornando o sistema de transporte publico mais confortável e ágil para o passageiro. Ou não? A pergunta é: essa auditoria, de mais de 715 mil reais, cumprirá seu objetivo ou voltará a ser lembrada e citada na próxima greve dos rodoviários?

Reproduzo a seguir o termo de adjudicação do contrato com a PLANUM: 

H O M O L O G A Ç Ã O
 

Aprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão nº 002/11, processo nº 2010.015.000108-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA com o valor global
de R$ 715.350,00 ( setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais).

Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011