O clima continua tenso no município de São Francisco de Itabapoana após a prisão temporária do Prefeito Beto Azevedo na 'Operação Renascer' nesta quinta-feira (29/03) deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Existia uma intenção por parte dos advogados de defesa do Prefeito de darem entrada ainda nesta quinta-feira, com um pedido de revogação da prisão temporária junto à Justiça Federal, no Rio de Janeiro, mas como não houve tempo hábil, os advogados que já se encontram na capital, darão entrada nesta sexta-feira, pela manhã, conforme afirmou por telefone ao Site Ururau, o advogado João Paulo Granja.
Segundo o advogado Salatiel Pizelli todas as determinações foram cumpridas e no entendimento do jurídico não há mais necessidade de manter o Prefeito detido. “Todas as exigências da Justiça já foram cumpridas. O Prefeito já prestou depoimento e acho que já não há mais nada que possa justificar a sua prisão. Estarei entrando com um pedido de habeas corpus junto a Justiça Federal no Rio, porque a ordem partiu de lá, e creio que a questão se resolva nas próximas horas, já que esta prisão foi realizada para colocar provas no processo. A prisão foi uma ação muito enérgica, pois ao meu ver, pedir prisão temporária de um indivíduo que não apresenta nenhum tipo de periculosidade ou que representa qualquer ameaça a testemunhas não se justifica”, explica o advogado.
Fonte: atualização de postagem do blog estouprocurandooquefazer, com informação do sitio Ururau
Quando ainda estudante, apaixonado que era pelo estudo das ciências criminais, tive a oportunidade de assistir uma palestra do grande Evandro Lins e Silva no Rio de Janeiro. Ele "passeou" por um estudo das prisões preventivas de um modo geral. Um criminalista top de linha, grande conhecedor da matéria, expoente máximo de uma classe profissional. No estudo de questões penais ele teceu algumas considerações, citando doutrinadores tais como Aníbal Bruno, Raúl Zaffaroni, Cesare Beccaria, Norbert Hoerster dentre outros.Ele iniciou a palestra comentando o seu posicionamento profissional sobre as prisões arbitrárias nos anos da ditadura militar, e a suspensão do habeas-Corpus um remédio jurídico que foi restaurado dando fim às arbitrariedades cometidas pelas autoridades da época. Hoje, ao ver a prisão deste Prefeito e alguns secretários me reportei ao que o Dr. Evandro falava sobre a fragilidade deste instituto e de suas consequências nefastas e mortais ao réu, caso não fique comprovado a culpabilidade ou o dolo. Veja bem, a rigor, um ceceamento da liberdade de um cidadão, trancando o mesmo numa cela sem o mesmo ter tido a chance de se defender, já o condena, pelo menos na sociedade onde ele vive. Note bem, que apenas um Delegado, um Promotor, e um Juíz decretam a prisão, sendo os primeiros os acusadores. Ao réu não há defesa. Então aquele triangulo onde existem de um lado o autor, do outro o réu e na ponta de cima o Juiz, neste caso não existe. Existe sim, o autor e o Juiz. A prisão humilha, avilta, denigre. Alí, todos já estão condenados de forma sumária. Sob o instituto jurídico da "fumaça do bom Direito" e o" perigo da demora" pressupostos para concessão deste tipo de prisão um magistrado prende o réu. Recentemente, vimos uma decisão sobre a operação telhado de vidro, onde um magistrado simplesmente desqualificou os autores da ação, segundo o juiz, não houve atos ilegais na esfera federal, logo aquele estardalhaço todo, e a humilhação que aquelas pessoas passaram, todas sendo filmadas em rede nacional de televisão não deveria ter acontecido e sim, dado a elas o direito de se defenderam em liberdade como aconteceu com o Prefeito. No caso de hoje, não entro na questão em si, se houve ou não tais delitos, apenas teço um comentário sobre este instituto das prisões preventivas. A rigor a tese é esta, primeiro você prende (sem dar o direito à defesa ao acusado) depois, julga. A você isso é democrático? Não existiria por exemplo condições de as autoridades policiais adentrarem coercitivamente as dependências da Prefeitura e confiscar todos os computadores e documentos necessários? É oque penso.Geraldo Lopes Raphael
ResponderExcluirFaço coro com Geraldo Lopes Raphael. Na verdade esta prisão pela reforma que sofreu o Código de Processo Penal, especificamente neste tópico, deveria ser a última das opções.
ResponderExcluirMas, temo que interesses políticos sejam o pano de fundo para esta manifestação, até pelo nome que se deu à operação "Renascer", nome de uma antiga fundação do ex-prefeito Barbosa Lemos. Honestamente espero que não passe de suspeita, pois, a retidão do delegado que esteve à frente de tudo milita a seu favor. Quem pode não ter a mesma adjetivação foi o tal delator. De qualquer forma se foram encontradas provas e dada a "grita" da população local sem bandeira partidária, ainda que não justifique, ao menos minimiza a ação. Logo logo ele estará livre, mas, a mácula ficará!