Caro Fernando,
Nem a Prefeitura de Campos e nem o trabalhador comprovam a condição de optante pelo FGTS em 91. Provavelmente a Prefeitura deve ter ficado com a via do trabalhador. É costume fazer isto.
Então o Prefeito à época é quem deveria ressarcir a estes trabalhadores, sendo responsabilizado judicialmente.
Entretanto, são 20 anos que já se passaram, e, como não comprovar significa também não recolher, a ação de cobrança do FGTS prescreve em 30 anos. Súmula 210 do STJ. Tá mais do que na hora de entrar com ação judicial.
Estes servidores que estão esperando devem entrar com uma ação em face da Municipalidade na Justiça Federal por omissão do Poder Público Municipal e a Prefeitura se tiver interesse ingressa com ação de regresso contra o Prefeito à época.
O Conselho Curador do FGTS não tem nada a fazer, a lei é clara: TEM QUE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE OPTANTE.
Abraços
Gianna Barcelos ( Blog Reflexões)
E O FGTS DOS TERCERIZADOS QUE TA NO ACORDO DO TAC, ATÉ HOJE NADA E NEM VAI SAIR KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirO executivo deve ter formalizado o desconto mas não depositou.
ResponderExcluirEm resumo , os servidores foram ENGANADOS?
Plícia servidores, e RÁPIDO!
Fernado tem uma assessora de Garotinho iria fazer uma homenagem 30 anos de Vida Pública este ano .Só que ele vai fazer o ano que vem , ela recolheu de cada Secretarios e Agente Comunitários no valor de R$300,00.Será para fundo de Campanha da sua irmã?Ou para fazer o seu aniversário que foi no dia 22/11/2011.
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