Com a iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), espera-se concluir o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores. Empresas que não fizeram espontaneamente o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça tiveram bens penhorados e enviados para leilão.
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Do Blog: os servidores municipais de Campos, optantes em 91 e 97, deveriam ajuizar a execução da cobrança do FGTS para que a Justiça Trabalhista ordenasse imediatamente este pagamento. Caso contrário, vai continuar a enrolação. Agora não se fala nem mais em uma data para liberar o dinheiro dos trabalhadores.
Caro Fernando,
ResponderExcluirNem a Prefeitura de Campos e nem o trabalhador comprovam a condição de optante pelo FGTS em 91. Provavelmente a Prefeitura deve ter ficado com a via do trabalhador. É costume fazer isto.
Então o Prefeito à época é quem deveria ressarcir a estes trabalhadores, sendo responsabilizado judicialmente.
Entretanto, são 20 anos que já se passaram, e, como não comprovar significa também não recolher, a ação de cobrança do FGTS prescreve em 30 anos. Súmula 210 do STJ. Tá mais do que na hora de entrar com ação judicial.
Estes servidores que estão esperando devem entrar com uma ação em face da Municipalidade na Justiça Federal por omissão do Poder Público Municipal e a Prefeitura se tiver interesse ingressa com ação de regresso contra o Prefeito à época.
O Conselho Curador do FGTS não tem nada a fazer, a lei é clara: TEM QUE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE OPTANTE.
Abraços
TEM MUTRETA NISTO SERVIDORES.
ResponderExcluirEntrem na justiça , mas pelo sindicato pelego não.