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O recurso do registro do candidato Paulo Maluf (PP-SP) pode ser julgado na noite desta terça-feira pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, liberou o processo para inclusão na pauta.
Maluf foi o terceiro candidato mais votado para deputado federalem São Paulo , mas seus quase 500 mil votos não foram computados porque concorreu com o registro negado.
O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro por entender que o candidato contestou a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo tribunal paulista devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis, por oito anos, aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
Ficha Limpa
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio abordou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou o motivo que levou o TRE-SP a negar o pedido do candidato. No julgamento de amanhã, ele pode colocar em pauta apenas a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.
Quanto aos prazos, o argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário, pois há entendimento consolidado da Corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – defendido em todos os casos que ele julgou até o momento –, pois a Corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.
O registro de Maluf só não será julgado amanhã caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento.
Do Blog: E os outros Malufs, quando subirão no cadafalso?
Maluf foi o terceiro candidato mais votado para deputado federal
O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro por entender que o candidato contestou a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo tribunal paulista devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis, por oito anos, aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
Ficha Limpa
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio abordou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou o motivo que levou o TRE-SP a negar o pedido do candidato. No julgamento de amanhã, ele pode colocar em pauta apenas a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.
Quanto aos prazos, o argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário, pois há entendimento consolidado da Corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – defendido em todos os casos que ele julgou até o momento –, pois a Corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.
O registro de Maluf só não será julgado amanhã caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento.
Do Blog: E os outros Malufs, quando subirão no cadafalso?
Nossa autoestima está em baixa diante de tantos desvarios deixados impunes.
ResponderExcluirÉ baixo, é vil demais que os honestos sejam os punidos neste país.
É inconcebível que se abandone à própria sorte uma população .
Que os ASSASSINOS dos idosos que morrem por falta de assistencia médica DECENTE simplesmente porque cifras altíssimas são desviadas.
Que os ASSASSINOS da esperança de um futuro melhor para milhares de crianças frequentadoras de escolas de péssima qualidade estrutural e de ensino sejam colocados em presídios de segurança máxima, as mesmas em que estão os ¨fernandinhos beira mar ¨da vida.
Assim Seja!
Enquantom isso o morro do alemão é vasculhado nos mííínimos detalhes.
ResponderExcluirPor que apena$ os bandidos dos morros?